O concurso 2.350 da Mega-Sena, que será realizado hoje (6/3) à noite em São Paulo, deverá pagar R$ 22 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas. O sorteio será feito a partir das 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas iOS e Android. Valor da aposta mínima é R$ 4,50.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal da Mega-Sena e aplique todo o valor na caderneta de poupança, receberá R$ 25,5 mil de rendimento no primeiro mês. Se o ganhador preferir investir em automóveis, o valor seria suficiente para adquirir 42 carros esportivos de luxo, no valor de R$ 520 mil cada.

No último concurso na quarta-feira (3/3), uma aposta simples de R$ 4,50, de Curitiba (PR), levou o prêmio de R$ 2,7 milhões. 

Por se tratar de concurso com final zero, o prêmio recebe o adicional de acumulações dos cinco sorteios anteriores, conforme regra da modalidade. 

Agência Brasil 

Em atendimento ao 18º Ato do Comitê de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao Coronavírus e considerando a nota técnica nº 03/2021 – SES/GO, e também que o município de Catalão se encontra localizado na Região da Estrada de Ferro, onde de acordo com o mapa epidemiológico emitido pelo Governo Estadual, encontra-se em Situação de Calamidade, e também a recomendação do Ministério Público, foi assinado na tarde desta sexta-feira (05), o decreto de nº 0272/2021, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública do município de Catalão em virtude da COVID-19.

➡ Fica determinada a interrupção de todas as atividades, pelos próximos 09 (nove) dias, a contar de 06 de Março de 2021, exceto:

✅Supermercados e congêneres, sendo autorizado o funcionamento de segunda-feira à sábado entre 06h00min e 20h00min, ficando expressamente vedado o funcionamento domingo e feriados, bem como o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local e o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial.

✅Farmácias e estabelecimentos voltados ao diagnóstico da
COVID-19;

✅ Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

✅Serviços de urgência e emergência em saúde e
estabelecimentos de atendimento de saúde, permitido o funcionamento com horário marcado, sendo proibidos atendimentos/procedimentos estéticos;

✅ Cemitérios e serviços funerários;

✅Estabelecimentos industriais, vedado qualquer atendimento ao
público;

✅Construção civil, com atividade concomitante de no máximo 06
(seis) trabalhadores, vedada as atividades aos domingos e feriados;

✅ Hospitais veterinários e clínicas veterinárias exclusivamente
voltados aos serviços de urgência e emergência;

✅ Borracharias, mediante agendamento, exclusivamente em
situação de urgência/emergência;

✅Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos
agropecuários, vedada as atividades aos domingos e feriados;

✅Serviço de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e
segurança pública e privada;

✅Serviço público de coleta, varrição, iluminação pública,
tratamento do lixo urbano e manutenção e conservação do patrimônio público.

⚠️Fica autorizado o trabalho interno de funcionários dos
estabelecimentos comerciais, prestação de serviço e profissionais liberais, devendo ser
priorizado o trabalho remoto, se possível, ou funcionar com 50% (cinquenta por cento) da
capacidade do estabelecimento em trabalho presencial, devendo adotar para trabalhos
administrativos e outros, quando possível ainda em sistemas de escalas, revezamento de
turnos e alterações de jornadas de trabalho, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, consumidores e usuários, sendo vedado o atendimento ao público.
⚠️ Às atividades voltadas a produtos e serviços do comércio em
geral fica permitido o atendimento exclusivamente mediante entrega no sistema delivery, vedado a retirada em balcão e drive-thru, de maneira que o consumidor não se desloque até o estabelecimento comercial, ficando vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
⚠️Às atividades voltadas ao comércio de alimentação fica
permitido o funcionamento de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, com a observação de funcionamento tão somente mediante entrega no sistema delivery, vedado a retirada em balcão e drive-thru, de maneira que o consumidor não se desloque até o estabelecimento comercial.
⚠️Pontos de apoio de parada de ônibus e caminhões
intermunicipal e interestadual, borracharias e oficinas mecânicas localizadas às margens da rodovia, poderão funcionar normalmente, desde que o atendimento seja restrito
exclusivamente à população em trânsito.
⚠️ Fica suspenso os serviços concessionários e permissionários
de transporte urbano municipal coletivo.

🚫 Fica vedado o comércio de bebidas alcoólicas por todos os
estabelecimento comerciais, bem como o respectivo consumo em locais de uso público ou coletivo, pelos próximos 09 (nove) dias, a contar de 06 de Março de 2021.

🚫Fica vedado atividades religiosas e eventos presenciais,
incluindo apresentação artística, show e congêneres que ensejam aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19, inclusive em salões de festas, áreas comuns de condomínios ou qualquer espaço de uso coletivo.

🚫Fica ainda vedado atividades em espaços
públicos de uso coletivo, como parques e praças.

🚫Fica determinado a suspensão de todos os estágios
acadêmicos presenciais, em instituições públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, excetuando-se os da área da saúde para os alunos do último ano de seus respectivos cursos e o internato do curso de Medicina.

🚫Fica determinada a interrupção de aulas presenciais em
instituições de ensino público e privadas, em todos os níveis de ensino, inclusive Universidades; secretaria municipal de esporte; Fundação Cultural Maria das Dores Campos e Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz (CCPA).

🚫Fica proibido a circulação de pessoas em
espaço de uso público entre 20h30min e 05h00min, exceto para trabalhadores das atividades ressalvadas neste Decreto durante o deslocamento necessário para exercício da
atividade e, em caso de urgência e emergência.

🚫Fica proibido realizar velórios e cerimônia de sepultamento
nos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

🚫O velório e cerimônia de sepultamento de
pessoas que faleceram por outras causas pode ocorrer com no máximo 10 (dez) pessoas
simultâneas, respeitando a distância mínima de, pelo menos, dois metros entre elas, bem
como outras medidas de distanciamento e de etiqueta respiratória.

⚠️As empresas do sistema privado de transporte coletivo
devem realizar o transporte de passageiros sem exceder à capacidade de passageiros
sentados, sendo exigido aos funcionários e usuários a utilização obrigatória de máscaras de proteção facial, bem como seja promovido escalonamento de horários de expediente para
empresas, indústrias e serviços, distribuindo melhor o fluxo de pessoas, a fim de reduzir as
aglomerações no transporte público principalmente nos horários de pico.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 06 de Março de 2021.

➡ Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente instituírem diretrizes gerais, em conjunto ou isoladamente, para a execução das medidas a fim de atenderem as providências determinadas por este Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares, em especial, o plano de contingência para a epidemia do novo coronavírus.
Ao estabelecimento e infratores que não respeitarem as
normas deste Decreto é passível a interdição temporária, cujo prazo será definido à critério da Autoridade Competente descrita no caput, bem como aplicação de multa no limite de
9.000 (nove mil) UFM.
Em caso de reincidência de descumprimento deste Decreto o
alvará de funcionamento do estabelecimento será cassado enquanto perdurar a Pandemia.

Os infratores identificados nos termos deste Decreto estão
ainda sujeitos às seguintes penalidades:

I – Àquelas na legislação sanitária por impedir, dificultar, deixar de
executar e/ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem a prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação e à manutenção da saúde.
II – Àquela tipificada no art. 268, do Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

SECOM РPrefeitura de Cataḷo

O Brasil chegou nesta semana a 40 dias consecutivos com uma média diária de mais de 1 mil vítimas de covid-19, e a ocupação crítica de unidades de terapia intensiva (UTIs) em 19 estados pode elevar ainda mais o número de mortes causadas pela doença nos próximos dias. O alerta é do epidemiologista Diego Xavier, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que afirma não ter dúvidas de que o país vive o momento mais grave da pandemia até agora.

“Antes, havia tempos epidêmicos diferentes [em cada estado], e, agora, a gente tem uma grande onda no país inteiro ao mesmo tempo. E quando a gente tem isso, não tem como remanejar [recursos e pacientes] de uma região para outra, ou de um estado para o outro”.

A média móvel de mortes é calculada por meio da soma dos óbitos confirmados nos últimos sete dias, dividida por sete. O indicador é considerado importante para reduzir as oscilações diárias de notificações e se aproximar de uma tendência da pandemia. Além disso, mortes são consideradas pelos especialistas menos sujeitas à subnotificação do que as infecções, já que são mais investigadas. As contaminações, por sua vez, muitas vezes não são testadas ou se dão de forma assintomática.

Em 23 de janeiro deste ano, a média móvel de mortes por covid-19 no país voltou a superar 1 mil vítimas diárias, segundo o painel Monitora Covid-19, da Fiocruz, e já está nesse patamar há 41 dias de forma ininterrupta. No ano passado, o período mais longo com uma média de mais de 1 mil mortes por dia durou 36 dias, entre 3 de julho e 7 de agosto.

O indicador cresceu até que, em 14 de fevereiro de 2021, a média de vítimas bateu o recorde do pico da pandemia em 2020, com 1.101 pessoas mortas por dia. Desde o dia 24 de fevereiro, sucessivos recordes de óbitos elevaram a média até 1.330 pessoas por dia, em 3 de março, se considerados os dados do dia corrente e dos seis dias anteriores. 

Ocupação de UTIs

Diego Xavier explica que os números atuais são um “retrato atrasadoâ€�, de quando a ocupação dos leitos de UTI ainda não havia atingido a situação atual. “Esse dado [a média móvel de mortes] tem um atraso que pode chegar a três semanas, dependendo do local em que é feito o registro, porque depende da estrutura de registro”, afirma.

“Se a pessoa que não conseguir se internar depois for a óbito, primeiro vai ser feito um registro desse óbito, o diagnóstico como covid, nesse caso, vai entrar na fila para digitação [no sistema], e só então a gente tem esse dado. O que a gente está olhando agora [na média de mortes] é um reflexo do passado. A tendência é que volume de óbitos aumente.”

A ocupação dos leitos de UTI para covid-19 no SUS atingiu a zona de alerta crítica em 18 estados e no Distrito Federal, segundo boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz divulgado em 1° de março. São classificados dessa forma os locais em que a proporção de vagas ocupadas supera os 80%. Santa Catarina tinha a situação mais grave do país, com 99% de ocupação. 

Xavier avalia que o cenário é resultado de uma combinação de fatores que vão desde as aglomerações de fim de ano e carnaval até a sensação prematura de segurança com o início da vacinação, além do surgimento da variante P.1 do coronavírus, considerada mais contagiosa.

Como as férias, o verão e as datas comemorativas são comuns a todo o país, e a doença já havia se espalhado no interior, as aglomerações provocaram uma alta generalizada de casos, o que se agravou com a falta de medidas para conter a dispersão da variante de Manaus no território nacional.

“Esses movimentos, capilarizados, com todo mundo se movimentando ao mesmo tempo, fizeram com que a doença crescesse tanto no interior quanto nas capitais”, afirma Xavier. 

Medidas restritivas

O epidemiologista recomenda que medidas restritivas sejam tomadas de forma articulada entre todas as esferas de governo. Ele alerta que os gestores não podem esperar a ocupação das UTIs chegar a uma situação crítica para agir. 

“Temos muitos municípios tomando medidas isoladas, mas a rede de atenção em saúde não é isolada. Na rede de UTIs, tem um município polo maior e municípios satélites que dependem dessa rede. Se um município dentro dessa rede toma medidas restritivas e os outros não, os leitos vão ser ocupados da mesma maneira”, afirma, defendendo que medidas restritivas sejam endurecidas mesmo nos estados em que a ocupação das UTIs ainda não é crítica. “A gente precisa evitar que a pessoa pegue a doença, e não, depois que ela pegou a doença, fazer lockdown e tentar criar novos leitos, porque o estrago já vai estar feito.” 

A própria capacidade de criar leitos, lembra ele, é limitada, e não apenas pela disponibilidade de recursos financeiros. “A gente tem um limite de equipes de saúde, porque elas também ficam doentes e são limitadas. Você consegue criar um leito de um dia para o outro, mas não consegue formar um profissional capacitado para uma UTI de um dia para o outro.”

A pesquisadora em saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro Chrystina Barros destaca que a dificuldade de avançar na vacinação e a falta de controle de circulação e vigilância das novas variantes aumentam a preocupação com o cenário atual. A professora avalia que as novas medidas de restrição são bem vindas, mas precisam ser mantidas por ao menos 14 dias para surtir algum efeito na circulação do vírus.

“Existe um tempo entre a contaminação pelo vírus e a manifestação dos sintomas em até duas semanas. Por isso, qualquer liberação antes desse período é prematura”, afirma.

“Estamos em um contexto em que a circulação de pessoas entre municípios ou entre estados não tem nenhum controle de vigilância epidemiológica, e esse é o maior problema. Não temos a informação exata do impacto que essas variantes estão trazendo no aumento do número de casos”.  (Agência Brasil)

Março Azul busca conscientizar a população para o câncer do intestino, uma doença silenciosa. A campanha Março Azul, que é tradicional nos Estados Unidos e na Europa,  quer levar informações sobre esse tipo de câncer, que aqui no Brasil é diagnosticado em mais de 40 mil pessoas a cada ano.

O professor de educação física, Diogenes Ferreira, de 49 anos, conta que descobriu o câncer no intestino após sentir dor na região do abdômen.

O médico Herberth Toledo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, fala sobre os principais sintomas da doença. São eles: sangramento nas fezes, mudança no hábito intestinal, por exemplo. 

Se tratado na fase inicial, o câncer no intestino tem 95% de cura. Doutor Herberth destaca a importância do diagnóstico precoce, pois a doença leva até 10 anos para se instalar.

O médico chama atenção para a necessidade de se procurar ajuda profissional a partir dos 45 anos, mesmo agora, durante a pandemia. Evitar o tabagismo, a obesidade e o sedentarismo é fundamental para se precaver contra o câncer de intestino.

Fonte: Agência Brasil 

Na noite desta quarta-feira (03/03) a equipe do GPT do 18º BPM realizou a prisão do suspeito de diversos Furtos ocorridos na cidade de Catalão nessa última semana.

Diante dos crimes, inclusive o furto de um veículo do serviço social do município, o qual foi recuperado no dia seguinte, foram realizadas diligências ininterruptas, com trocas de informações e análise de imagens relativas aos fatídicos, resultando na localização do infrator no Bairro Pio Gomes.

O suspeito, que possui mais de 08 (oito) antecedentes pelo famigerado crime de Furto, mais uma vez foi apresentado à Central de Flagrantes de Catalão, juntamente com as vestes idênticas às apresentadas nas imagens coletadas após os furtos, que foram apreendidas durante diligências realizadas pela PM.

Fonte: Polícia Militar 

O Brasil registrou nesta quarta-feira (3/3) 1.910 novas mortes em decorrência da Covid-19, renovando seu recorde de óbitos em um único dia pela terceira vez em menos de 10 dias e atingindo um total de 259.271 vítimas fatais pela doença. As informações são do Ministério da Saúde, divulgadas por portais como UOL e CNN. Nesta terça-feira (2), foram notificadas 1.641 mortes. Com isso, a média diária de mortes continua acima de mil há 42 dias.

Ainda em relação ao boletim nacional, também foram contabilizados 71.104 novos casos de coronavírus no país, segunda maior marca desde o início da pandemia. A cifra fica abaixo somente da verificada no último dia 7 de janeiro, quando houve o anúncio de 87.843 infecções. O total local de pessoas contaminadas pelo vírus chegou a 10.718.630, cerca de 5% da população nacional.

Vale lembrar que o Brasil, que enfrenta uma nova onda de contaminações, mortes e sobrecargas em hospitais, é o segundo país com maior número de óbitos por coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e o terceiro em casos, abaixo dos EUA e da �ndia.

Goiás

Segundo dados da Secretaria de Estado e Saúde (SES-GO), também divulgados nesta quarta-feira, Goiás registrou 169 novos óbitos em decorrência do novo coronavírus, maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia no Estado.

De acordo com a pasta, Goiás também registrou 3.831 novos casos da doença no período, o número de casos confirmados chegou a 404.965 no Estado. Destes, há registro de 385.785 pessoas recuperadas. O Estado possui 10.466 casos ativos, 341.693 suspeitos e 231.075 casos suspeitos foram descartados.

Foram registrados 8.714 óbitos em decorrência da doença desde o início da pandemia. A taxa de mortalidade no Estado é de 2,15%. Ainda são investigados 245 óbitos suspeitos e 61 já foram descartados.

*Com informações Jornal o Hoje 

O governo de Goiás anunciou a abertura de mais de 3 mil vagas para o programa CNH Social, que oferece para a população com baixa renda a possibilidade de ter, adicionar ou mudar sua categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso, de forma gratuita para os moradores do Estado.

As inscrições para o processo seletivo estão abertas exclusivamente no site do Detran. Essa é a terceira etapa do programa, que já disponibilizou mais de 6 mil CNHs desde 2019, de acordo com o governo.

As vagas são destinadas para a modalidade estudantil, rural e urbana. A iniciativa proporciona aos selecionados a obtenção gratuita da primeira CNH, categorias A ou B, a adição das categorias A ou B ou a mudança de B para D.

Quem pode se inscrever na CNH Social?

Modalidade estudantil

Os candidatos devem ser estudantes entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Além disso, um critério de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.

Modalidade urbana

É preciso que o candidato saiba ler e escrever, estar inscrito no CadÚnico e morar na cidade.

Modalidade rural

Os candidatos precisam morar na zona rural, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever.

Os candidatos não devem ter praticado nenhuma infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima e não ser reincidente em infração média, nos últimos 12 meses, que antecederam a inscrição

Quais os benefícios?

Os selecionados pelo governo vão poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação sem pagar nenhum custo.

O programa isenta o candidato das taxas do Detran-Go, como a inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.

Além disso, os participantes estão isentos dos pagamentos de exames médico e psicológico, junta médica quando se tratar de candidato com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional.

As parcerias permitem que sejam oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.

Prazo final

Aos interessados: atenção para o prazo. As inscrições do programa CNH Social seguirão abertas até o dia 17 de março e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran. A lista com os nomes dos classificados – dentro do limite de vagas – deve ser divulgada no dia 23 de março também online.

ASCOM – Prefeitura de Catalão com assessoria.

O Governo de Goiás recebeu, na madrugada desta quarta-feira (3/3), mais 76 mil doses da CoronaVac, fabricada pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. Com este reforço, será possível vacinar mais 38 mil pessoas, uma vez que metade será reservada para a segunda aplicação. A prioridade deste lote será finalizar a etapa de imunização da população goiana com idade superior a 79 anos. A faixa etária poderá ser reduzida, gradativamente, caso os municípios já tenham vacinado todo esse grupo. 

Com este quantitativo, Governo do Estado bate marca de 500 mil doses de vacinas contra Covid-19 recebidas desde janeiro. Os imunobiológicos encaminhados pelo governo federal chegaram pelo Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia. De lá, o carregamento seguiu para a Central Estadual de Rede de Frio, unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no Jardim Santo Antônio, na capital. Após conferência da quantidade, a pasta inicia, ainda nesta quarta-feira, a distribuição para todas as 18 Regionais de Saúde, que repassarão as vacinas aos municípios. 

Números atualizados da SES indicam que Goiás já recebeu 395.480 doses da CoronaVac. Foram 183.080 na primeira remessa, em 18 de janeiro, 29.800, em 25 do mesmo mês, 77.800 em 07 de fevereiro e 28.800 no último dia 24. A soma deste quantitativo ao de 119 mil porções da Oxford/AstraZeneca resulta no total de 514.480 vacinas recebidas. “É mais uma dose de esperança para os goianos no enfrentamento desta segunda onda da pandemia�, afirma o governador Ronaldo Caiado. 

Acelerar o processo de imunização tem sido uma das lutas do governador, a fim de frear a circulação do vírus. Ele atua fortemente, e em sintonia com o governo federal, para que as ações não se desvencilhem do Plano Nacional de Imunização (PNI), conduzido pelo Ministério da Saúde (MS). “É preciso reafirmar a solidariedade federativa�, afirma.

Amparado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a Estados e municípios a aquisição de imunizantes, caso a União não cumpra o PNI, Caiado também negocia diretamente com embaixadas e laboratórios para comprar mais doses.

Ontem pela manhã, governadores e representantes dos Estados se encontraram na sede da União Química Farmacêutica Nacional S.A., em Brasília. Os gestores formam o consórcio denominado Fórum dos Governadores e buscaram informações sobre a capacidade de produção da Sputnik V. 

Ao lado de representantes do Ministério da Saúde, procuradorias da Câmara dos Deputados e do Senado, e da Embaixada da Rússia, os líderes do Poder Executivo cobraram soluções para ampliar a compra da vacina, com prioridade para o governo federal, responsável pelo PNI. A União já fez o compromisso de adquirir cerca de 10 milhões de doses da farmacêutica. Porém, ainda falta o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Abertura de leitos

À medida que a vacinação se desenrola, o Governo de Goiás está empenhado na ampliação da oferta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A regionalização da Saúde já era uma das principais bandeiras de Caiado desde os primeiros meses de governo, mas que exigiu ainda mais celeridade com o advento da pandemia. E os números comprovam os avanços. O governador conseguiu, nesta segunda onda, superar a abertura de leitos, em comparação com a primeira.

Com a entrega, no dia 08 de março, dos 186 leitos (68 de UTIs e 118 de enfermaria) do Hospital de Enfrentamento à Covid-19 do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, e de estruturas em Ceres, Iporá, Jataí e Quirinópolis, a rede do Estado atingirá a marca de 1.084 leitos criados e dedicados para os casos de pacientes com Covid-19. 

Ao todo, a SES dispõe atualmente de 753 leitos de UTIs, instalados em 31 unidades, para diversos perfis de internação. A distribuição atende todas as cinco macrorregiões de saúde de Goiás, com localização em 20 municípios goianos.

*Com informações Jornal o Hoje 

A Prefeitura de Caldas Novas publicou um novo decreto, nesta terça-feira, 2, com toque de recolher, a partir das 18h em todo município, durante sete dias. As medidas restritivas mais duras são justificadas para evitar o colapso na saúde causado pelo aumento do número de casos, óbitos e demandas por vagas de UTIs para tratamento de Covid-19. O decreto entra em vigor a partir desta quarta-feira, 3, e se estende até às 23h59, do dia 09 de março de 2021, podendo ser prorrogado por mais sete dias. 

De acordo com o prefeito em exercício, Silio Junqueira, para se chegar a essa decisão foram levadas em consideração a última nota técnica enviada pela Secretaria de Saúde que considera a Região da Estrada de Ferro, a qual Caldas Novas integra, como Situação de Calamidade e a nova variação do coronavírus que já está em contaminação comunitária. “O decreto foi redigido após um amplo debate com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Caldas Novas e tem o objetivo de salvar vidas”, disse. 

O Decreto Municipal nº 616/2021, que reitera a situação de emergência na saúde pública de Caldas Novas/GO até 30 de Junho de 2021, traz penalidades para quem não usar máscaras no município, além de impor a apresentação do comprovante de hospedagem a todos os turistas que entrarem na cidade através das barreiras sanitárias. 

As drogarias, farmácias, postos de combustíveis e borracharias continuam podendo funcionar 24h por dia, e, no caso das duas primeiras, também podem fazer a entrega de medicamentos na modalidade delivery por todo o período.

Durante o período de vigência do presente decreto, fica suspensa a execução do contrato de concessão de estacionamento rotativo, a �rea Azul, e consequente, da cobrança da tarifa.

O decreto informa que bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniências, pizzarias, espetinhos, hamburguerias, pit dogs e similares para atendimento ao público podem funcionar somente das 06h às 18h. 

Lembrando que esses estabelecimentos devem atuar com o distanciamento mínimo de quatro metros entre as mesas, sendo permitida somente 30% da capacidade do público dentro do recinto e nas áreas de atendimentos externas e com apenas duas pessoas por mesa.

Já os shoppings, galerias, centros comerciais e afins também poderão funcionar com 30% de sua capacidade total de ocupação. Os supermercados, frutarias, açougues, verdurões, padarias e similares, podem ampliar os seus horários de atendimento, para evitar aglomerações, facultado o atendimento das 06h às 22h, podendo funcionar todos os dias da semana. Porém, só podem ter 30% da ocupação do local e limitar a entrada de apenas dois membros por grupo familiar. 

O decreto reforça que os hipermercados e atacadistas serão inspecionados pelo Departamento de  Vigilância Sanitária e Superintendência Municipal de Trânsito, sendo que de acordo com a avaliação de ambos será delimitado a quantidade de veículos que poderão estacionar em suas dependências, não podendo ultrapassar 30% da sua capacidade, sob pena de cassação do alvará de funcionamento. 

Fica vedado, segundo o documento, o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 18h às 06h, no âmbito do município de Caldas Novas. Está autorizada a realização de feiras livres apenas às quartas-feiras com término às 18h min, pelo prazo de sete dias a contar da vigência do presente decreto. As organizações religiosas podem funcionar com 30% de ocupação até ás 18h.

Os hotéis, pousadas, condomínios residenciais com locação de temporada, condo-hotéis, pensões e congêneres poderão funcionar com capacidade máxima de 30% de seus leitos, somente sendo autorizado check in mediante apresentação de exame negativo para SARS-CoV 2 realizado nos três últimos dias. 

Está proibido o funcionamento de todas as atividades profissionais, liberais, autônomas, industriais, e comerciais em geral, aos sábados e domingos pelo prazo de sete dias, a contar da vigência do presente decreto. Com exceção das farmácias, drogarias, postos de combustíveis, borracharias, supermercados, frutarias, açougues, verdurões, padarias e similares. 

Penalidades

As Pessoas Físicas que descumprirem este decreto, principalmente participando de aglomerações, mediante avaliação da Força Tarefa de Fiscalização, poderão ser multadas de R$ 500 a R$ 2 mil, mediante lavratura de Auto de Infração e Processo Administrativo, além de serem conduzidas em flagrante à Delegacia de Polícia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Já as Pessoas Jurídicas que descumprirem qualquer medida estabelecida neste decreto, mediante avaliação da fiscalização sanitária, deverão ser, no ato, interditadas de 3 a 30 dias contínuos, além de estarem sujeitas as penas cominadas no Código Sanitário Municipal (Lei Municipal nº 2.084/2014), inclusive de seu art. 100, e seus representantes legais serão considerados infratores.

*Com informações Jornal o Hoje

Em Catalão, empresas e donos de imóveis terão um prazo maior para pagar algumas taxas e determinado imposto. A Prefeitura estendeu o prazo de vencimento da Taxas de Licença Sanitária e de Localização (TLFS e TLF, respectivamente) e também do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

As duas primeiras taxas (TLF e TLFS) foram prorrogadas para 12 de março (sexta-feira da próxima semana). Antes, o vencimento era 26/02. Já o IPTU 2021 que estava previsto para quitação em 10 de março, foi prorrogado para o dia 19/03. A data vale para desconto de 20% em cota única e pagamento da primeira parcela (para quem optar pelo parcelamento).

Todas as guias de pagamento estão disponíveis e devem ser emitidas por cada pessoa (sem cobrança de taxas) na internet ou tiradas em postos de atendimento, estabelecidos pela Prefeitura. São eles:

• Prefeitura de Catalão (Departamento de Tributos Imobiliários) – Rua Nassin Agel, 505, Centro.
• Biblioteca Digital – Av. Farid Miguel Safatle, 560, Centro.
• SAE – Av. 20 de Agosto, 1.315, Centro.
• ACIC/CDL – Av. Raulina Pascoal, 2.273, Centro.
• Secretaria M. de Trabalho e Renda/Sine – Av. 20 de agosto, 1.882, Centro (em frente à Caixa Econômica).
• Vapt-Vupt – Rua 5, esquina com Wilson da Paixão, 47, Mãe de Deus.

Justificativa:

De acordo com a administração municipal, as datas foram prorrogadas em razão da pandemia da covid-19, considerando que Catalão ficou uma semana com suas atividades não essenciais suspensas (inclusive, o Poder Público Municipal, para atendimento ao público) e, em função disso, levando-se em consideração também que não seria prudente manter a data de vencimento dos tributos municipais, depois do fechamento mencionado e, para evitar aglomeração de contribuintes. Contudo, a dilatação no prazo está regulamentada conforme Decreto nº 271, de 02 de Março de 2021.

ASCOM – Prefeitura de Catalão