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A Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cart√£o de pl√°stico com microchip, que reunir√° informa√ß√Ķes do motorista. Uma resolu√ß√£o do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran), que ser√° publicada ainda nesta semana, promete que a mudan√ßa ser√° feita at√© 1¬ļ de janeiro de 2019 – prazo final de adapta√ß√£o dos Detrans estaduais ao novo modelo.

Ainda n√£o h√° informa√ß√Ķes sobre poss√≠veis diferen√ßas no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da ado√ß√£o da tecnologia. Quem tiver o documento v√°lido em papel n√£o ser√° obrigado a fazer a troca, que ocorrer√° na hora da renova√ß√£o.

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, al√©m de possibilitar integra√ß√£o com outros pa√≠ses. O formato de cart√£o “inteligente” se assemelhar√° a um cart√£o de d√©bito/cr√©dito convencional, com chip e grava√ß√£o a laser dos dados do motorista.¬†

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O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa no final de janeiro de 2018 em Goiás. O calendário foi divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a taxa será dividida ao longo do ano, de acordo com o final da placa de cada veículo.

O valor da taxa poder√° ser divido em at√© tr√™s vezes. O imposto para as placas com final 1 tem vencimento no dia 30 de janeiro. J√° os ve√≠culos com a placa terminando em zero ser√£o os √ļltimos a pagarem a taxa, com data para o dia 27 de setembro.

A Sefaz ainda não divulgou, no entanto, qual vai ser o índice das alíquotas cobradas em cada tipo de veículo e nem o valor venal de cada modelo.

Fonte: G1 Goi√°s

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A Construtora S & J Consultoria e Incorporadora Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil, a t√≠tulo de danos morais, em virtude de a empresa ter demorado a entregar um im√≥vel a um cliente. A decis√£o, un√Ęnime, √© da 6¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Estado de Goi√°s (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.

Consta dos autos, que o consumidor e a construtora firmaram contrato de compra e venda, em 18 de junho de 2012, tendo como objeto a aquisi√ß√£o de um im√≥vel, denominado loteamento residencial Portal do Lago I, no munic√≠pio de Catal√£o. O loteamento estava avaliado em R$ 60 mil e deveria ser pago em 180 presta√ß√Ķes mensais de R$ 334.

Relata a exordial, que a obra tinha como previsão para conclusão o prazo máximo de 24 meses, contados da assinatura do contrato para a implantação de toda a infraestrutura do imóvel. Entretanto, transcorridos mais de 4 anos, o bem não havia sido entregue, nem mesmo, encontrava-se com sua infraestrutura completa. Diante disso, o autor Renilson Martins de Souza ajuizou ação na Justiça.

O ju√≠zo da comarca de Catal√£o condenou a empresa ao pagamento de indeniza√ß√£o, bem como a rescindir o contrato e a devolver a quantia paga pelo im√≥vel. Irresignada, a construtora interp√īs recurso, pedindo a anula√ß√£o da senten√ßa.

Sentença

Ao analisar os autos, a desembargadora argumentou que a documentação trazida aos autos tem sido suficiente para condenar a construtora a ressarcir o autor. Ressaltou que o atraso na conclusão da obra superior ao prazo contratualmente estipulado assegura ao consumidor o direito de receber as quantias de forma imediata.

‚ÄúEm tais aven√ßas, deve ocorrer a imediata restitui√ß√£o das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, sendo indevida qualquer reten√ß√£o a t√≠tulo de ressarcimento pelas despesas administrativas‚ÄĚ, afirmou a magistrada.

No que tange aos valores relativos ao dano moral, a desembargadora afirmou que a inação injustificada da requerida atingiu o autor consideravelmente, sendo grande o prejuízo sofrido, diante da expectativa da aquisição do bem para moradia.

‚ÄúO valor do dano moral foi fixado, observando o dano sofrido, sem causar o enriquecimento sem causa, vez que o fato n√£o pode ser considerado como gerador de riqueza, mas como impeditivo para novas ofensas‚ÄĚ, enfatizou a magistrada.¬†Veja decis√£o¬†(Texto: Acaray M. Silva – Centro de Comunica√ß√£o Social do TJGO)

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O Departamento Estadual de Tr√Ęnsito de Goi√°s (Detran-GO) notificou 914 motoristas em Goi√°s sobre a abertura de processo administrativo para suspens√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH). Os condutores foram notificados por terem superado o limite de 20 pontos em 12 meses.

A notifica√ß√£o enviada pelo Detran-GO visa informar sobre a abertura do processo de suspens√£o em desfavor desses condutores infratores.¬†Contudo, ap√≥s receber a notifica√ß√£o da abertura do processo de suspens√£o, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1¬™ inst√Ęncia, at√© a data-limite que consta na carta enviada pela autarquia.

A contagem do prazo de suspens√£o n√£o come√ßa enquanto n√£o sair o resultado da an√°lise da defesa. Caso o recurso seja indeferido, o condutor poder√° recorrer em 2¬™ inst√Ęncia ao Conselho Estadual de Tr√Ęnsito (Cetran-GO). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em at√© 30 dias a partir do resultado da an√°lise do primeiro recurso.

Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspens√£o do direito de dirigir ser√° aplicada. Esses condutores ter√£o suspens√£o de 1 a 12 meses. Contudo, se todas as infra√ß√Ķes tiverem sido cometidas a partir de 1¬ļ de novembro, a suspens√£o passar√° a ser de 6 a 12 meses.

O tempo m√≠nimo de suspens√£o passou de 1 m√™s para 6 meses. A mudan√ßa ocorreu na mesma √©poca em que o valor de todas as multas foi reajustado e come√ßaram a valer outras altera√ß√Ķes no C√≥digo de Tr√Ęnsito. O prazo m√°ximo de suspens√£o para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Fonte: Di√°rio de Goi√°s

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A Petrobras reajustou em 8,9%, em m√©dia, o pre√ßo do g√°s liquefeito de petr√≥leo (GLP) para uso residencial, engarrafado pelas distribuidoras em botij√Ķes de at√© 13 quilos (kg). O reajuste do g√°s de cozinha entra em vigor √† 0h desta ter√ßa-feira (5).

O aumento se deve principalmente √† alta das cota√ß√Ķes do produto nos mercados internacionais, que acompanha a alta do Brent, (petr√≥leo cru), que indica a origem do √≥leo e o mercado onde ele √© negociado, segundo a Petrobras.

O percentual anunciado de reajuste leva em contra preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg deve subir, em média, 4%, ou cerca de R$ 2,53 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de G√°s Liquefeito de Petr√≥leo (Sindig√°s) afirma que o reajuste anunciado pela Petrobras ainda deixa o pre√ßo dos botij√Ķes de cozinha de 13kg cerca de 1,3% abaixo do pre√ßo de paridade internacional.

Fonte: Agência Brasil

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Em a√ß√£o proposta pelo promotor de Justi√ßa Lucas Arantes Braga, o juiz Hugo Guttemberg de Oliveira determinou a elabora√ß√£o de um programa de educa√ß√£o em sa√ļde, guarda respons√°vel e esteriliza√ß√£o de c√£es e gatos com a finalidade de controle populacional em Nova Aurora, no prazo de 60 dias.

Desta forma, o munic√≠pio dever√° promover uma mobiliza√ß√£o coletiva e programada da sociedade, mediante a√ß√Ķes de educa√ß√£o em sa√ļde e guarda respons√°vel dos animais veiculadas nos meios de comunica√ß√£o social; instituir procedimentos de esteriliza√ß√£o de c√£es e gatos em local e condi√ß√Ķes adequadas, al√©m de implantar campanha anual anticonceptiva e de vacina√ß√£o contra a raiva. Esse programa, conforme a decis√£o, dever√° ser submetido ao Conselho Regional de Medicina Veterin√°ria de Goi√°s para aprova√ß√£o e posterior implanta√ß√£o em 60 dias, sob pena de multa di√°ria de R$ 100,00 at√© o limite de R$ 100 mil, a ser arcado inicialmente pelo munic√≠pio.

A a√ß√£o, proposta em julho do ano passado, requereu a institui√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas para correta destina√ß√£o dos animais de rua da cidade. O problema de abandono foi levado ao promotor de Justi√ßa por moradores do munic√≠pio que, indignados com a situa√ß√£o, assinaram um documento pedindo provid√™ncias da prefeitura.

De acordo com o promotor, o pr√≥prio munic√≠pio reconheceu n√£o possuir programa p√ļblico de recolhimento e destina√ß√£o de animais soltos, sendo as √ļnicas medidas tomadas pela administra√ß√£o a realiza√ß√£o de campanhas publicit√°rias. Lucas Arantes tamb√©m foi informado que estava no cronograma da Secretaria Municipal do Meio Ambiente uma campanha de castra√ß√£o desses animais. Na ocasi√£o, o Minist√©rio P√ļblico chegou a propor a composi√ß√£o de termo de ajustamento de conduta, o que n√£o se concretizou.

Ataques de c√£es a moradores, presen√ßa de animais em situa√ß√£o de abandono nas ruas e no lix√£o da cidade exp√Ķem a popula√ß√£o a v√°rias doen√ßas, aumentando os riscos de contamina√ß√£o da popula√ß√£o, afirma o promotor. Ele explica que essa situa√ß√£o motivou a propositura de uma outra a√ß√£o para obrigar o munic√≠pio a construir um aterro sanit√°rio.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO РFotos: acervo da Promotoria de Justiça de Goiandira)

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Um homem de 49 anos de idade, investigado por associa√ß√£o criminosa, roubo e desvio de cargas de defensivos agr√≠colas em Catal√£o, foi preso na tarde de ontem, ter√ßa-feira (28), pelas equipes da Pol√≠cia Civil da cidade de Uberaba (MG) e de Goi√Ęnia.

A ordem de pris√£o foi expedida pela Justi√ßa de Goi√°s. O homem foi encontrado na rua Ant√īnio Alves Fontes, no Bairro Parque das Am√©ricas, na cidade mineira.

No início deste mês, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) frustrou a ação de dois homens, suspeitos de tentarem roubar um caminhão que transportava uma carga de defensivos agrícolas avaliada em R$ 1,5 milhão na BR-050 em Catalão.

O suspeito, preso em Uberaba, foi encaminhado √† Delegacia de Plant√£o para a formaliza√ß√£o da pris√£o e ser√° encaminhado para Goi√Ęnia.

Com informa√ß√Ķes G1 Tri√Ęngulo Mineiro

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O Ministério do Trabalho (MTE) informou hoje (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro.

O montante dispon√≠vel para saque √© de R$ 990 milh√Ķes, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor est√° concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de S√£o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer ag√™ncia da Caixa Econ√īmica Federal ou em uma casa lot√©rica. Servidores p√ļblicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional √† quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na √≠ntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, √© preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um √≥rg√£o p√ļblico por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remunera√ß√£o m√©dia de at√© dois sal√°rios m√≠nimos no per√≠odo, estar inscrito no Programa de Integra√ß√£o Social (PIS) ou no Programa de Forma√ß√£o do Patrim√īnio do Servidor P√ļblico (Pasep)¬† h√° pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benef√≠cio, √© poss√≠vel fazer uma consulta no¬†site do Minist√©rio do Trabalho. √Č necess√°rio ter em m√£os o n√ļmero do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

Tamb√©m √© poss√≠vel obter informa√ß√Ķes nas ag√™ncias banc√°rias ou ligando para o Al√ī Trabalho, 158. As liga√ß√Ķes s√£o gratuitas de telefone fixo em todo o pa√≠s.

A Caixa Econ√īmica Federal fornece a informa√ß√£o aos benefici√°rios do PIS tamb√©m pelo telefone 0800-726 02 07.¬† O Banco do Brasil atende os benefici√°rios do Pasep no n√ļmero 0800-729 00 01.

Fonte: Agência Brasil

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A compensa√ß√£o de cheques de qualquer valor passar√° a ser feita em um dia √ļtil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual √© de dois dias √ļteis. A mudan√ßa est√° prevista na Circular 3.859, divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC), que altera a sistem√°tica de compensa√ß√£o de cheques.

Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redu√ß√£o da quantidade de cheques em circula√ß√£o e o aumento da capacidade tecnol√≥gica para o seu processamento, a exist√™ncia de mais de uma faixa de valores para compensa√ß√£o deixou de se necess√°ria. Entre mar√ßo de 2005 e outubro de 2017, o n√ļmero de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milh√Ķes para 42 milh√Ķes.

‚ÄúA unifica√ß√£o da compensa√ß√£o, atualmente segregada por faixas de valores, permitir√° ganho de efici√™ncia e redu√ß√£o de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o cr√©dito mais barato, aumentar a educa√ß√£o financeira, modernizar a legisla√ß√£o e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As altera√ß√Ķes seguem o esfor√ßo do BC de aprimorar os v√°rios instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usu√°rio‚ÄĚ, informou o banco.

Fonte: Agência Brasil

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De acordo com dados do Departamento Estadual de Tr√Ęnsito no Estado de Goi√°s (Detran-GO), o n√ļmero de motoristas flagrados em situa√ß√£o irregular e sob o uso de drogas l√≠citas caiu 25% em 2017. No ano passado, a cada 1000 abordagens na Opera√ß√£o Balada Respons√°vel, 121 motoristas eram autuados por embriaguez ao volante.

Neste ano, a m√©dia caiu para 96 ‚Äď uma redu√ß√£o que pode ser evidenciada pela pol√≠tica educativa intensificada nos √ļltimos anos, bem como a intensifica√ß√£o de pol√≠ticas de consci√™ncia. A multa, para este tipo de infra√ß√£o, √© de R$ 2,9 mil. Al√©m disso o motorista pode ter o ve√≠culo retido e a CNH recolhida durante at√© 12 meses.

O programa Balada Respons√°vel, iniciativa do pr√≥prio Detran-GO, foi reformulado h√° alguns meses, atentando-se para a identifica√ß√£o de pontos cr√≠ticos e o refor√ßo em a√ß√Ķes que o tornassem mais efetivo.

Ainda de acordo com a pesquisa, 92% dos motoristas flagrados com níveis superiores ao permitido de álcool no sangue são homens. O levantamento mostra ainda que 77% dos infratores possuem idades entre 23 e 47 anos.  

Fonte: O Hoje

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Secretaria de Estado da Fazenda de Goi√°s divulga hoje (22/11) o calend√°rio de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve√≠culos Automotores (IPVA) para 2018. A tabela foi acertada juntamente com o Detran-GO. Motoristas podem optar pelo pagamento parcelado em tr√™s vezes ou em cota √ļnica. O prazo come√ßa no dia 30 de janeiro, conforme o final de placa e n√ļmero de parcelas, e termina em 29 de novembro.

A Instru√ß√£o Normativa que trata do calend√°rio deve ser divulgada no Di√°rio Oficial do Estado (DOE) apenas na primeira quinzena de dezembro, porque √© publicada juntamente com a tabela FIPE. ‚ÄúEstamos esperando para divulgar a tabela FIPE para trazer o c√°lculo do valor venal do ve√≠culo mais aproximado poss√≠vel‚ÄĚ, explica Nivaldo Borges Damasceno, gerente do IPVA da Sefaz.

Descontos:¬†Na contram√£o do que vem ocorrendo em v√°rios Estados, permanece o desconto de 50% do IPVA para propriet√°rios de ve√≠culos com motor 1.0 ou motos de at√© 125 cilindradas, que paguem o imposto em dia e n√£o tenham multas. O governo priorizou a manuten√ß√£o do benef√≠cio por ser uma forma de reconhecimento do bom motorista, al√©m de contribuir para diminui√ß√£o dos acidentes e mortes no tr√Ęnsito. O benef√≠cio √© cumulativo com o abatimento de at√© 10%, de acordo com o n√ļmero de bilhetes do programa Nota Fiscal Goiana. Quem deseja se inscrever no programa, deve acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br.

Fonte: Comunica√ß√£o Setorial ‚Äď Sefaz

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