CATEGORIA: Notícia

Com a entrada em vigor da lei 13546/2017, muitas notícias falsas surgiram em relação às mudanças para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Nada mudou quanto ao procedimento administrativo, ou seja, até o valor de 0.33 mg/l, registrado pelo “bafômetro”, o motorista recebe “multa” no valor R $ de 2934,70, terá o direito de dirigir suspenso por um ano e o veículo pode ser liberado para condutor habilitado. Acima do índice de 0.33 mg/l o motorista será preso, responderá pelo crime de embriaguez ao volante com pena de detenção de seis meses à dois anos e será arbitrada fiança pelo delegado.

A mudança trazida pela lei pune com mais rigor o motorista que está sob efeito de álcool e causa acidente de trânsito com morte ou lesão corporal grave.

As penas previstas eram de reclusão de 2 a 4 anos para o motorista que causava homicídio estando sob efeito de álcool ou outras drogas e agora foi aumentada para reclusão de 5 a 8 anos. E quando causa lesão corporal grave ou gravíssima a pena foi aumentada para reclusão de 2 a 5 anos.

Desta forma o delegado não pode mais impetrar fiança que ficará à cargo do juiz.

A PRF espera que com o endurecimento da pena o motorista fique ainda mais consciente de sua responsabilidade no trânsito e não dirija após ingerir bebidas alcoólicas e outras drogas e com isso vidas sejam preservadas.

Fonte: PRF – Catalão

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

O preço do serviço de energia elétrica pago pelos consumidores em Goiás aumentou, nos últimos 12 meses, 13,73%, maior variação registrada no país, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido mês a mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional, segundo o indicador, foi de 1,46% (veja ranking abaixo).

Além de ser o estado que apresentou a maior variação no preço da conta de energia, Goiás teve, de 2017 até o mês de março deste ano, 9,9 mil reclamações registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica, por conta de falhas nos serviços oferecidos pela Enel Distribuição, antiga Companhia Energética de Goiás (Celg).

Em nota, a Enel informou que o aumento ocorreu devido a “fatores externos não gerenciados pela distribuidora, como custo de compra e transmissão de energia, além de impostos”. Disse ainda que “está ampliando investimentos para modernizar e aumentar a capacidade da rede de distribuição de Goiás”, o que, segundo a empresa, “trará melhoria para os consumidores no médio prazo”.

Conforme informou a Enel, foram investidos R$ 830 milhões no sistema de energia goiano em 2017, e a previsão é que, até 2020, a empresa invista cerca de R$ 2 bilhões em melhorias do serviço.

Segundo a empresa, 16,30% do valor pago pelo consumidor é destinado à distribuidora para operação, expansão e manutenção da rede de energia elétrica. O restante, segundo a companhia, é composto por custo de transmissão, energia, encargos e impostos.

Fonte: G1 Goiás

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

Um recém-nascido foi encontrado em um lixo, nesta quarta-feira (18), no Jardim Esmeralda, em Aparecida de Goiânia. Segundo o Corpo de Bombeiros, o bebê de sexo masculino deve ter de um a dois dias de vida.

Por volta de 12h20 uma equipe dos bombeiros foi acionada para atender a ocorrência. Os bombeiros realizaram os procedimentos pré-hospitalares e levaram o bebê para a Maternidade Marlene Teixeira.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a criança estava com sinais vitais estáveis e apresentava aspecto saudável.

Fonte: Mais Goiás

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

A pena para quem se envolver em homicídio no trânsito quando comprovado estado de embriaguez ou uso de substâncias psicoativas passa de cinco a oito anos a partir desta quinta-feira (19), quando começa a valer a lei federal 13.546/2017. Com o dispositivo legal a pena pode começar a ser cumprida em regime fechado. Atualmente, a pena este tipo de crime varia de dois a quatro anos.

A nova lei altera a de número 9.503, de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre crimes de trânsito. O redator dispositivo é o presidente da Comissão de Direito Viário da Ordem dos Advogados do Brasil sessão São Paulo, o advogado Maurício Januzzi, que informou em entrevista ao jornal O Globo, que a alteração é fruto de discussões entre juristas acerca da natureza deste tipo de crime: culposo (quando não há intenção de matar) ou doloso (quando há intenção).

Com a pena maior, quem causar morte ou lesão por embriaguez ao volante pode cumprir a pena em regime fechado deste o início. Essa é uma consequência de outro dispositivo legal, a lei 12.736/2012 ou lei da detração, que determina que penas de até quatro anos podem ser cumpridas em regime fechado ou semiaberto.

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs ação de improbidade administrativa contra dois ex-responsáveis pelo Distrito MineroIndustrial de Catalão (Dimic), que buscaram alienar terrenos do distrito por peço superior ao estabelecido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e apropriar-se dos valores da negociação. Segundo esclarecido pela promotora, o distrito municipal é administrado pela Codego, sociedade de economia mista sob controle do Estado de Goiás, que tem a responsabilidade de projetar e implantar novas áreas industriais e e prestar assessoramento técnico ao município.

Conforme apontado pela Codego, o Dimic não possui um presidente, mas um responsável, que, entre os anos de 2004 e 2008, foi o réu Silvano Batista da Silva, o qual se afastou por algumas vezes em virtude de campanhas eleitorais, retornando sempre que esta se findava. Já o segundo réu da ação, Guilherme Henrique da Silva, foi empossado como gerente do Dimic em abril de 2015, quando Silvano se afastou para se candidatar a vereador pelo município de Catalão. Ocorre que, segundo apurado pelo MP, mesmo afastado da gestão do Dimic, Silvano era quem, de fato, comandava o distrito.

Desse modo, com o auxílio de Guilherme, ambos negociaram a aquisição, por uma indústria de pré-fabricados, de um terreno no Dimic. Foi apurado, assim, que toda a negociação foi feita por intermédio de Silvano, que afirmou ao proprietário da indústria que o valor do metro quadrado era de R$ 155,00, contudo, ele teria sido autorizado a cobrar o valor de R$ 35,00 por metro quadrado, acrescentando que teria que “fechar o negócio” rápido, pois estavam para alterar a tabela e ele não poderia “fazer” esse valor. Ocorre que, durante as investigações, apurou-se que, na realidade, o valor do metro quadrado dos terrenos do Dimic era de R$ 2,15.

Durante a negociação com o empresário, foi pedido que ele emitisse seis cheques, sendo dois deles para pagamento à vista, um no valor de R$ 4.853,00 e outro de R$ 14.519,40, sendo que os valores totalizariam R$ 78 mil. Após fazer o pagamento dos cheques, que foram compensados em uma conta de particular e com a informação de que um amigo havia adquirido terreno no Distrito Agroindustrial de Itumbiara pelo valor de R$ 2,15 o metro quadrado, o empresário desconfiou da irregularidade da negociação, sustou os demais cheques e denunciou os fatos ao Ministério Público.

Improbidade 
De acordo com a promotora, a Codego estipula que o interessado na aquisição de terrenos nos Distritos Agroindustriais de Goiás deve acessar o site da companhia, imprimir carta de intenção e, havendo disponibilidade da área, a Codego articula toda a negociação e o pagamento, que deve ser via boleto bancário diretamente à companhia. Em relação aos fatos apurados, constatou-se que o empresário tentou reaver os valores pagos, mas Silvano, além de se esquivar dizendo que iria resolver, alegou que “o procedimento era daquele jeito, que tinha muita gente envolvida e que era assim mesmo”.

Além disso, conforme relatado na ação, na tentativa de justificar à Codego a desistência da aquisição do terreno pela empresa e também com a expectativa de não serem descobertos, os réus maquiaram uma forma de que o processo para aquisição de terreno da empresa fosse encerrado por indisponibilidade de área, “incidindo, assim, na prática de improbidade administrativa, pelos quais devem ser condenados”, sustentou a promotora.

Para Ariete, “não é honesto e, muito menos moral para uma pessoa ocupante de um cargo público, alienar um bem da administração pública por preço superior, apropriar-se desse valor e enriquecer-se ilicitamente. Por essa razão, os requeridos também infringiram o princípio da moralidade, pois agiram de maneira imoral, no exercício de suas funções públicas”.

Assim, foi requerida a condenação dos réus às sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: Codego) 

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente. 

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

A Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT) reduziu o preço cobrado nos pedágios da BR-050, em Ipameri e Campo Alegre de Goiás, na região sudoeste do estado, além do trecho da rodovia no Triângulo Mineiro. De acordo com o órgão, a tarifa cobrada por quilômetro e, por consequência, o valor pago pelos motoristas ficou, a partir desta quinta-feira (12), mais barato (veja novos valores abaixo)

Em nota ao G1, a MGO, concessionária que administra a rodovia, informou que “os valores das tarifas por praça de pedágio variam em decorrência do TCP – Trecho de Cobertura da Praça, estabelecido no contrato, ou seja, a tarifa de cada praça é igual ao TCP multiplicado pela TBP (Tarifa Básica de Pedágio).” Segundo a empresa, “a tarifa básica é aplicada a veículos de passeio, outras categorias de veículos têm preços diferenciados”.

A resolução 5.801 foi aprovada pela ANTT na quarta-feira (11). Conforme o documento, a tarifa de pedágio por quilômetro foi reduzida de R$ 0,059 para R$ 0,058. Além disto foi aplicado o índice de reajustamento tarifário (IRT) de 1,43 sobre a tarifa básica de pedágio, que representa 2,89%.

 Novos valores

O preço cobrado de motoristas de carros de passeio na praça de pedágio de Ipameri mudou de R$ 7 para R$ 6,80, e em Campo Alegre de Goiás caiu de R$ 7,60 para R$ 7,30. Com a mudança, o preço da tarifa para caminhões leves ou ônibus agora é de R$ 13,60 em Ipameri e R$ 14,60 em Campo Alegre de Goiás.

Nos municípios mineiros, a tarifa, conforme a resolução, foi reduzida de R$ 5,80 para R$ 5,50, na primeira praça de pedágio Araguari, de R$ 4,40 para R$ 4,30, na segunda e de R$ 6,30 para R$ 6, em Uberaba. Em Delta, a queda é de R$ 4,50 para R$ 4,30.

Fonte: G1 Goiás

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Agência Brasil

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

A campanha de vacinação contra a gripe os vírus Influenza A/H1N1 e H3N2 deve começar nesta sexta-feira (13/4), em Goiânia, e segue até o dia 1º de junho.

As vacinas contra a Influenza devem chegar em Goiás nesta quarta-feira (11/4) e depois serão distribuídas aos municípios.

No primeiro momento, Goiânia deve receber 37% das vacinas, o que corresponde a 137 mil doses, que serão aplicadas nos grupos riscos.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão priorizados os trabalhadores da saúde e os idosos, pois não há estrutura adequada para que todos os grupos de risco sejam vacinados ao mesmo tempo.

Confira a entrevista da Superintendente de Vigilância em Saúde do Município, Flúvia Amorim, e da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Carla Domingues:

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

Foi publicado, no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta (06/06), o decreto nº 9.201 que permite reduzir a carga do IPVA dos veículos de locadoras de Goiás para 1%. A legislação iguala a carga tributária de Goiás a de Estados vizinhos, como Distrito Federal, Minas Gerais, Tocantins e outros. Atualmente, a alíquota do IPVA varia de 3% a 3,75% dependendo da categoria do veículo, se carro de passeio, utilitários e outros.

A lei foi editada em junho do ano passado, mas não tinha sido regulamentada e por isso não teve eficácia. A partir de agora, as empresas de locação poderão ter o benefício, mas ele só vale para veículos novos, já que o fato gerador do imposto é na aquisição do veículo. Para os veículos antigos, o benefício valerá no próximo ano.

A Sefaz busca atrair as empresas de locação que costumam emplacar carros em outras Unidades da Federação, o que provocaria aumento de receita mesmo com a redução da carga tributária. Para ter direito ao benefício, a lei considera como empresa locadora aquela cuja atividade de locação que represente, no mínimo, 50% de sua receita bruta. 

Comunicação Setorial- Sefaz

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
CATEGORIA: Notícia

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril. 

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Amanhã (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial. 

Fonte: Agência Brasil

COMPARTILHE:
Compartilhar em seu TwitterEnviar via E-mail
SUBIR PÁGINA