O promotor de Justi√ßa Roni Alvacir Vargas prop√īs a√ß√£o civil p√ļblica contra a Cer√Ęmica Para√≠so e seu propriet√°rio, Marcondes Noronha, pela degrada√ß√£o de √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente (APP) para extra√ß√£o de argila, em desconformidade com o que prev√™ a legisla√ß√£o ambiental. Segundo detalhado na a√ß√£o, foi apurado que na propriedade rural denominada Fazenda Morada da Lua, situada entre os munic√≠pios de Tr√™s Ranchos e Ouvidor, ocorreu a degrada√ß√£o da √°rea de vereda e ao redor de nascente, com o desmatamento de √°rvores nativas, entre elas v√°rios buritis.

A situa√ß√£o foi atestada por inspe√ß√Ķes realizadas pelas Secretarias de Meio Ambiente de Ouvidor e Tr√™s Ranchos e tamb√©m pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima). O √≥rg√£o ambiental de Ouvidor atestou que ocorreu ‚Äúdegrada√ß√£o ambiental na √°rea de preserva√ß√£o permanente, consistente na supress√£o de vegeta√ß√£o nativa‚ÄĚ. J√° a Semma de Tr√™s Ranchos constatou que houve ‚Äúdesmatamento de ‚Äėvereda‚Äô, prejudicando parte da nascente‚ÄĚ. Al√©m disso, apurou, entre os propriet√°rios vizinhos, que a √°rea vem sofrendo desmatamento para extra√ß√£o de argila desde setembro de 2016.

Após a fiscalização no local feita pela Secima, o órgão ambiental autuou a propriedade pela degradação de uma área de 3 mil m², aplicou multa de R$ 5 mil e embargou a área APP.

Os pedidos 
No m√©rito da a√ß√£o √© requerido que seja apresentado, no prazo de 30 dias , um Plano de Recupera√ß√£o da √Ārea Degradada (Prad), para an√°lise e aprova√ß√£o do ju√≠zo, ap√≥s oitiva do Minist√©rio P√ļblico, a ser executado no per√≠odo de tr√™s anos, contemplando, minimamente, as seguintes medidas: a) cercamento da √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente degradada; b) promo√ß√£o, no in√≠cio do pr√≥ximo per√≠odo chuvoso, a contar da prola√ß√£o da senten√ßa, do plantio de esp√©cies nativas do Cerrado, de acordo com a quantidade e esp√©cies previstas no Prad, tecnicamente indicada para uma √°rea de 3 mil m¬≤; c) reposi√ß√£o, nos tr√™s anos seguintes ao plantio, das mudas danificadas ou destru√≠das; d) controlar, nos tr√™s anos seguintes ao plantio, as pragas e doen√ßas que possam afetar o desenvolvimento das esp√©cies nativas plantadas na APP; e) n√£o permitir o ingresso de bovinos ou equinos na √°rea de recupera√ß√£o; e f) n√£o usar fogo na APP.

Por fim, √© pedido que a cer√Ęmica seja obrigada a pagar indeniza√ß√£o em dinheiro no valor de R$ 50 mil, sendo 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ouvidor e 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Tr√™s Ranchos, pelo dano ambiental provocado e demonstrado nos autos, como forma de inibir a reitera√ß√£o do il√≠cito consistente na extra√ß√£o de argila de √Ārea de Preserva√ß√£o Permanente sem a devida licen√ßa ambiental do √≥rg√£o competente.¬†

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunica√ß√£o do MP-GO ‚Äď foto: Arquivo da 3¬™ PJ de Catal√£o)

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