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☑️Ficam suspensos por 14 dias:

✅ todos os eventos p√ļblicos e privados presenciais de quaisquer natureza, inclusive reuni√Ķes, festivas ou n√£o, em qualquer segmento, ainda que realizadas em √Ęmbito domiciliar, espa√ßos p√ļblicos, √°reas comuns de condom√≠nios, hot√©is, utiliza√ß√£o de churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas, sal√Ķes de jogos e festas, academias de gin√°stica, espa√ßos de uso infantil, salas de cinemas e/ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomera√ß√Ķes e que sejam prop√≠cios √† dissemina√ß√£o da COVID-19;

✅ a visita√ß√£o a pres√≠dios e a centros de deten√ß√£o para menores, ressalvadas as condi√ß√Ķes previstas neste artigo;

✅ a visita√ß√£o a pacientes internados com diagn√≥stico de coronav√≠rus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento a crian√ßas;

✅ atividades de clubes recreativos e parques aqu√°ticos;

✅ aglomera√ß√£o de pessoas em espa√ßos p√ļblicos de uso coletivo, como parques e pra√ßas;

✅ aulas escolares presenciais em:

a) institui√ß√Ķes de ensino p√ļblico e privadas, inclusive Universidades;
b) Cursos Técnicos e de extensão, excetuada aula presencial individualizada;
c) Secretaria Municipal de Esporte, Fundação Cultural Maria das Dores Campos e Centro de Convivência do Pequeno Aprendiz (CCPA)

✅ cinemas, teatros, casas de espet√°culo e cong√™neres;

✅ bares, boates e cong√™neres;

✅ academias poliesportivas;

✅ sal√Ķes de festa e jogos.

✅ atividades de organiza√ß√Ķes religiosas;

✅ sal√Ķes de beleza e barbearia.

Par√°grafo √önico – A visita√ß√£o a pres√≠dios e a centros de deten√ß√Ķes para menores poder√° ser permitida por ato da Secretaria de Estado da Seguran√ßa P√ļblica e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que, de acordo com suas compet√™ncias, estabelecer√£o os crit√©rios a serem observados.

☑️Fica autorizada as atividades econ√īmicas organizadas para a produ√ß√£o ou a circula√ß√£o de bens ou de presta√ß√£o de servi√ßos, com limita√ß√£o de hor√°rio de funcionamento:

✅ Farm√°cias, cl√≠nicas de vacina√ß√£o, laborat√≥rios de an√°lises cl√≠nicas e estabelecimentos de sa√ļde;

✅ Cemit√©rios e servi√ßos funer√°rios;

✅ Distribuidores e revendedores de g√°s, bem como supermercados e cong√™neres.

✅ Distribuidoras e revendedoras de g√°s e postos de combust√≠veis;

✅ Hospitais e cl√≠nicas veterin√°rias, incluindo casas que vendem insumos aos animais de
estimação, bem como estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

✅ supermercados e cong√™neres ficando expressamente vedado o consumo de g√™neros aliment√≠cios e bebidas no local, bem como o acesso simult√Ęneo de mais de uma pessoa da mesma fam√≠lia, exceto nos casos em que necess√°rio acompanhamento especial, com hor√°rio de funcionamento de segunda-feira √† sexta-feira entre 06h00min e 18h00min e, s√°bado entre 06h00min e 13h00min, vedado funcionamento aos domingos e feriados.

✅lojas de conveni√™ncia instaladas em postos de combust√≠vel, com hor√°rio de funcionamento de segunda-feira √† sexta-feira entre 09h00min e 15h00min;

✅ atividades econ√īmicas organizadas para a produ√ß√£o ou a circula√ß√£o de bens, presta√ß√£o de servi√ßos, profissionais liberais e equiparados, com hor√°rio de funcionamento de segunda-feira √† sexta-feira entre 09h00min e 15h00min;

✅ ag√™ncias banc√°rias e casas lot√©ricas, conforme disposto na legisla√ß√£o federal;

✅ estabelecimentos industriais;

✅ servi√ßos de call center restritos √†s √°reas de seguran√ßa, alimenta√ß√£o, sa√ļde e de utilidade p√ļblica;

✅ atividades econ√īmicas de informa√ß√£o e comunica√ß√£o;

✅ seguran√ßa privada;

✅ empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

✅ empresas de saneamento, energia el√©trica e telecomunica√ß√Ķes;

✅ restaurantes e lanchonetes, com hor√°rio de funcionamento presencial de segunda-feira √† sexta-feira entre 06h00min e 15h00min, vedado atendimento presencial nos finais de semana, podendo funcionar mediante entrega (delivery), drive-thru e/ou take away at√© √†s 22:00.

✅ estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para aux√≠lio no combate √† pandemia da COVID-19;

✅ servi√ßo p√ļblico, assist√™ncia social e atendimento √† popula√ß√£o em estado de vulnerabilidade;

✅ obras da constru√ß√£o civil;

✅feiras livres de hortifrugranjeiros, observadas as boas pr√°ticas de opera√ß√£o padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento e os protocolos estabelecidos pelas Autoridades Sanit√°rias Competentes, com hor√°rio de funcionamento entre 06h00min e 12h00min;

✅ atividades destinadas √† manuten√ß√£o, √† conserva√ß√£o do patrim√īnio e ao controle de pragas urbanas;

✅ atividades de suporte, manuten√ß√£o e fornecimento de insumos necess√°rios √† continuidade dos servi√ßos p√ļblicos e das demais atividades excepcionadas de restri√ß√£o de funcionamento;

✅ o transporte a√©reo e rodovi√°rio de cargas e passageiros, observados os protocolos estabelecidos pelas Autoridades Sanit√°rias Competentes;

📍Este Decreto entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogadas as disposi√ß√Ķes em contr√°rio, especialmente o Decreto Municipal de n¬ļ 2087, de 19 de abril de 2020 e suas respectivas altera√ß√Ķes, produzindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2020.

CATEGORIA: Notícia

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