O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigat√≥ria a cobertura pelos planos privados de sa√ļde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o c√Ęncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado¬†pelo legislativo,¬†trata dos antineopl√°sicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou c√©lulas malignas, como c√Ęncer. Esses rem√©dios s√£o usados para evitar ou inibir o crescimento e a dissemina√ß√£o de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jur√≠dicos da Presid√™ncia da Rep√ļblica, ap√≥s manifesta√ß√Ķes t√©cnicas do minist√©rios competentes, o projeto foi vetado por raz√Ķes jur√≠dicas.¬†

‚ÄúEmbora a boa inten√ß√£o do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma autom√°tica, sem a devida avalia√ß√£o t√©cnica da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde para a incorpora√ß√£o de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em sa√ļde, contrariaria o interesse p√ļblico por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transpar√™ncia e seguran√ßa jur√≠dica aos atores do mercado e toda a sociedade civil‚ÄĚ, justifica o √≥rg√£o.¬†

Al√©m disso, o √≥rg√£o justificou que o alto custo dos antineopl√°sicos orais e a imprevisibilidade de aprova√ß√£o pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.¬†

‚ÄúO qual teria como consequ√™ncia o inevit√°vel repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de sa√ļde, al√©m de trazer riscos √† manuten√ß√£o da cobertura privada aos atuais benefici√°rios, particularmente os mais pobres‚ÄĚ, completou a subchefia.

Agenda Brasil 

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